PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 27/2026

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Data de apresentação 12/06/2026 14:44:08

N° Processo 444/2026

N° Protocolo 521/2026

ID 6742

Ementa

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À CRIAÇÃO DE PROGRAMA E PROJETO ORÇAMENTÁRIO PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 15 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário

Tempo gasto: 15 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/06/2026 14:44:08	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 12/06/2026 14:44:08	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 15 horas, 0 minuto(s).}

12/06

Para Leitura no Expediente Plenário 15 horas

12/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 12/06/2026

jun

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 27/2026

Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 15 horas, 0 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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