Data de apresentação 24/02/2025 15:39:16
 N° Processo 118/2025
 N° Protocolo 132/2025
 ID 5088
 Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ALCOOLISMO, INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESTABELECE MEDIDAS PARA A REGULAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.

 Autoria

Eliane Perim Turini;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação