| Recebimento: 14/06/2024 12:52:29 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/06/2024 12:45:56 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/06/2024 12:52:21 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1494/2024 sancionada pelo Executivo Municipal em 14 de março de 2024 (em anexo), publicada em Órgão Oficial Municipal nº 2313 de 14/03/2024. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 1494/2024 - Lei nº 1494/2024
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| Recebimento: 24/05/2024 12:25:36 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 14/06/2024 12:42:16 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 21 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CMVA nº 81/2024 (em anexo) com encaminhamento ao Executivo Municipal da Redação Final do Projeto de Lei nº 05/2024 na data de 14 de março de 2024 para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo 81/2024 - Ofício ao Executivo
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| Recebimento: 15/03/2024 11:31:05 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2024 15:14:05 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 69 dias, 3 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade (por 10 votos favoráveis e 00 contrários). Encaminho a Secretaria para elaboração de Autógrafo e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 534/2024 - BOLETIM VOTAÇÃO PL 05 2024
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| Recebimento: 13/03/2024 11:49:09 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/03/2024 11:49:47 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12 de março de 2024, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 14:37:11 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2024 16:22:12 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 12 de março de 2024, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 14:52:57 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 06/03/2024 14:52:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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