| Recebimento: 17/03/2026 12:27:02 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Secretaria Administrativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/03/2026 12:22:40 |
Fase: Para Aguardar Sanção |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 17/03/2026 12:24:57 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1616/2026 sancionada pelo Executivo Municipal em 16 de março de 2026 (em anexo). Órgão oficial Nº 2793. Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 304/2026 - LEI ORDINÁRIA
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| Recebimento: 16/03/2026 12:28:02 |
Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo |
Setor:Secretaria Administrativa |
| Envio: 16/03/2026 12:34:42 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: E-DOCS nº 2026-QHXDQ4 (em anexo) com encaminhamento de Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal na data de 13 de março de 2026 para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 291/2026 - E-DOCS
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| Recebimento: 12/03/2026 17:27:16 |
Fase: Para Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2026 11:20:54 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade (por 10 votos favoráveis e 00 contrário). Encaminho a Secretaria para elaboração de Redação Final e posterior envio ao Executivo para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo avulso 288/2026 - boletim de votação
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| Recebimento: 09/03/2026 13:36:22 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2026 16:35:48 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 13 de março de 2026, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 17:15:20 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2026 11:07:29 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 20 de fevereiro de 2026, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2026 14:06:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/02/2026 14:06:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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