PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 8/2026

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Data de apresentação 02/03/2026 12:32:13

N° Processo 150/2026

N° Protocolo 162/2026

ID 6383

Ementa

ALTERA A LEI Nº 997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Tramitando

Recebimento: 03/03/2026 17:04:40	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes

Tempo gasto: 10 dias, 54 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2026 15:51:13	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2026 17:04:29	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 13 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 03 de março de 2026, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 44 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2026 12:32:14	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/03/2026 12:32:14	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital