LEI
Nº 1.037, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
ALTERA O ANEXO I, DA
LEI Nº 757/08, ALTERADA PELAS LEIS NºS 881/10, 916/11 e 955/12, QUE DISPÕE
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CREAS E A VINCULAÇÃO DO SERVIÇO SENTINELA COMO UM DOS
SEUS SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O
Anexo I da Lei nº 757, de 05 de dezembro de
2008, alterada pela Lei nº 881, de 20 de outubro de
2010, Lei nº 916, de 07 de julho de 2011 e Lei nº 955, de 08 de março de 2012, que dispõe sobre a
Implantação do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social
e a vinculação do Serviço Sentinela como um dos seus serviços no âmbito
municipal, passa a vigorar na forma desta Lei.
Art. 2º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Vargem Alta-ES, 23 de outubro de
2013.
JOÃO BOSCO DIAS
Prefeito Municipal
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta
ANEXO I
|
CARGOS |
C. HORÁRIA |
Nº DE VAGAS |
VENCIMENTO |
|
Assistente Social |
30 horas |
01 |
R$
1.453,95 |
|
Recepcionista |
40 horas |
01 |
R$
678,00 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
40 horas |
01 |
R$
678,00 |
|
Educador |
20 horas |
01 |
R$
750,00 |
|
Psicólogo |
30 horas |
01 |
R$
1.453,95 |
|
Motorista |
40 horas |
01 |
Semelhante
ao cargo de Motorista I constante da tabela de cargos e salários da
Prefeitura Municipal. |