LEI Nº 540, DE 2 MARÇO DE 2006

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os cargos de provimento efetivo constantes do anexo I, parte integrante desta Lei, com os respectivos vencimentos – base.

Parágrafo único - Os cargos criados na forma do caput deste artigo, passam a integrar o quadro permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Vargem Alta.

Art. 2º Fica o Prefeito Municipal autorizado a realizar Concurso Público para o preenchimento dos cargos criados na forma do art. 1º, e dos demais constantes do anexo II, parte integrante desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Vargem Alta-ES, 2 de março de 2006.

ELIESER RABELLO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Vargem Alta.

ANEXO I

CARGO	Nº VAGAS	VENC. – BASE
Auxiliar de Farmácia	02	R$ 288,75
Auxiliar de Laboratório	03	R$ 288,75
Auxiliar de Laboratório	01 (Redação dada pela Lei nº 674/2007)	R$ 317,62 (Redação dada pela Lei nº 674/2007)
Auxiliar de Odontologia	06	R$ 288,75
Auxiliar de Sala	03	R$ 308,96
Auxiliar de Serviços Educacionais	06	R$ 308,96
Cozinheira	02	R$ 264,91
Fiscal Sanitário	03	R$ 496,42
Médico Cardiologista	01	R$ 822,61
Médico Ortopedista	01	R$ 822,61
Médico Pediatra	02	R$ 822,61
Médico Psiquiatra	01	R$ 822,61
Médico Veterinário	01	R$ 822,61
Nutricionista	01	R$ 822,61
Operador de Máquina - Pá Carregadeira	01	R$ 398,91
Operador de Máquina - Patrol	01	R$ 398,91
Operador de Máquina - Retro Escavadeira	01	R$ 398,91
Operador de Máquina - Trator de Esteira	01	R$ 398,91
Operador de Máquina - Trator de Pneu	02	R$ 398,91
Professor de Ensino Fundamental – H. E.	06	R$ 573,54
Professor de Ensino Fundamental – N.C.	23	R$ 392,89
Técnico de Laboratório	01	R$ 596,09
Técnico em Radiologia	01	R$ 596,09

ANEXO II

CARGO	Nº VAGAS	VENC. – BASE
Assistente Social	01	R$ 822,61
Assistente Social	02 (Redação dada pela Lei N°. 856/2010)	R$ 969,30 (Redação dada pela Lei N°. 856/2010)
Auxiliar de Enfermagem	04	R$ 362,64
Auxiliar de Farmácia	02	R$ 288,75
Auxiliar de Laboratório	03	R$ 288,75
Auxiliar de Laboratório	01 (Redação dada pela Lei nº 674/2007)	R$ 317,62 (Redação dada pela Lei nº 674/2007)
Auxiliar de Odontologia	06	R$ 288,75
Auxiliar de Sala	03	R$ 308,96
Auxiliar de Serviços Educacionais	06	R$ 308,96
Auxiliar de Serviços Educacionais	11 (Redação dada pela Lei N°. 780/2009)	R$ 350,05 (Redação dada pela Lei N°. 780/2009)
Cozinheira	01	R$ 264,91
Enfermeiro	01	R$ 822,61
Engenheiro Civil	01	R$ 822,61
Fiscal Sanitário	03	R$ 496,42
Fisioterapeuta	01	R$ 822,61
Médico Cardiologista	01	R$ 822,61
Médico Ortopedista	01	R$ 822,61
Médico Pediatra	02	R$ 822,61
Médico Psiquiatra	01	R$ 822,61
Médico Veterinário	01	R$ 822,61
Motorista I	04	R$ 398,91
Motorista I	02 (Redação dada pela Lei N°. 802/2009)	R$ 562,44 (Redação dada pela Lei N°. 802/2009)
Motorista I	03 (Redação dada pela Lei N°. 885/2010)	R$ 584,94 (Redação dada pela Lei N°. 885/2010)
Nutricionista	01	R$ 822,61
Operador de Máquina - Patrol	01	R$ 398,91
Operador de Máquina - Patrol	01 (Redação dada pela Lei N°. 802/2009)	R$ 675,37 (Redação dada pela Lei N°. 802/2009)
Operador de Máquina - Pá Carregadeira	01	R$ 398,91
Operador de Máquina - Retro Escavadeira	01	R$ 398,91
Operador de Máquina - Retro Escavadeira	02 (Redação dada pela Lei N°. 802/2009)	R$ 675,37 (Redação dada pela Lei N°. 802/2009)
Operador de Máquina - Trator de Esteira	01	R$ 398,91
Operador de Máquina - Trator de Pneu	02	R$ 398,91
Operador de Máquina - Trator de Pneu	03 (Redação dada pela Lei N°. 802/2009)	R$ 675,37 (Redação dada pela Lei N°. 802/2009)
Professor de Educação Infantil	17	R$ 392,89
Professor de Ensino Fundamental – H.E.	06	R$ 573,54
Professor de Ensino Fundamental – H.E.	08 (Redação dada pela Lei nº 719/2008)	R$ 630,89 (Redação dada pela Lei nº 719/2008)
Professor de Ensino Fundamental – N.C.	23	R$ 392,89
Professor em Função Pedagógica	05	R$ 573,54
Professor em Função Pedagógica	04 (Redação dada pela Lei nº 697/2007)	R$ 630,89 (Redação dada pela Lei nº 697/2007)
Professor em Função Pedagógica	01 (Redação dada pela Lei nº 707/2007)	R$ 630,89 (Redação dada pela Lei nº 707/2007)
Psicólogo	01	R$ 822,61
Técnico Agrícola	01	R$ 596,09
Técnico Agrícola	01 (Redação dada pela Lei N°. 802/2009)	R$ 675,37 (Redação dada pela Lei N°. 802/2009)
Técnico de Laboratório	01	R$ 596,09
Técnico em Edificações	01	R$ 596,09
Técnico em Radiologia	01	R$ 596,09
Trabalhador Braçal	10	R$ 264,91