Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2023 Autor: Executivo Municipal 
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Projeto de Lei n° 63/2023
ALTERA A LEI Nº 818, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
Processo N°: 1063/2023 Protocolo N°: 1226 ID: 3860 Data: 28/12/2023 15:59:07 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 62/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SANTO ANTÔNIO.
Processo N°: 1062/2023 Protocolo N°: 1225 ID: 3859 Data: 28/12/2023 15:56:45 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 61/2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE CONSELHEIRO TUTELAR, A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 886, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1061/2023 Protocolo N°: 1224 ID: 3858 Data: 28/12/2023 14:51:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 60/2023
ALTERA A LEI Nº 997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1030/2023 Protocolo N°: 1186 ID: 3809 Data: 18/12/2023 16:03:27 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 59/2023
CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E AUTARQUIAS.
Processo N°: 1029/2023 Protocolo N°: 1185 ID: 3808 Data: 18/12/2023 16:01:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto Substitutivo n° 3/2023
ALTERA A LEI Nº 064, DE 02 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1016/2023 Protocolo N°: 1169 ID: 3792 Data: 14/12/2023 12:55:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 15/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 03 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA.
Processo N°: 1002/2023 Protocolo N°: 1149 ID: 3768 Data: 06/12/2023 17:52:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 14/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.
Processo N°: 1001/2023 Protocolo N°: 1148 ID: 3767 Data: 06/12/2023 17:11:24 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 13/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2003.
Processo N°: 998/2023 Protocolo N°: 1145 ID: 3764 Data: 06/12/2023 17:02:34 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 12/2023
ALTERA A LEI Nº 064, DE 02 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 990/2023 Protocolo N°: 1136 ID: 3753 Data: 05/12/2023 13:58:18 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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