Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: Executivo Municipal 
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Última atualização: 27/05/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 48/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Processo N°: 855/2025 Protocolo N°: 985 ID: 5943 Data: 15/10/2025 12:58:26 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 10/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 843/2025 Protocolo N°: 972 ID: 5930 Data: 10/10/2025 16:52:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 47/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Processo N°: 840/2025 Protocolo N°: 969 ID: 5927 Data: 10/10/2025 13:35:19 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 46/2025
ALTERA A LEI Nº 997, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 835/2025 Protocolo N°: 962 ID: 5920 Data: 06/10/2025 13:00:22 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 45/2025
ALTERA A LEI Nº 908, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
Processo N°: 829/2025 Protocolo N°: 955 ID: 5913 Data: 03/10/2025 13:06:38 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 44/2025
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 1.105/2015 E REVOGA A LEI 598/2006.
Processo N°: 828/2025 Protocolo N°: 954 ID: 5912 Data: 03/10/2025 12:40:07 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 9/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 10 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
Processo N°: 824/2025 Protocolo N°: 949 ID: 5906 Data: 01/10/2025 15:41:03 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 43/2025
ALTERA A LEI Nº 1567, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
Processo N°: 823/2025 Protocolo N°: 948 ID: 5905 Data: 01/10/2025 15:23:25 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 8/2025
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 091, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Processo N°: 810/2025 Protocolo N°: 932 ID: 5889 Data: 29/09/2025 15:20:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei n° 42/2025
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 783/2025 Protocolo N°: 901 ID: 5858 Data: 18/09/2025 16:35:34 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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