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  Resolução 36/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 07/11/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei191/1994 19/12/1994MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução77/2013 10/12/2013REVOGA TOTALMENTE

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