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  Lei 626/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 548, DE 09 DE MAIO DE 2006, PELO SEU ARTIGO 1º, QUE DEFINE OS CARGOS DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/02/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei548/2006 09/05/2006ALTERAart. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei924/2011 15/08/2011REVOGA TOTALMENTE

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