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  Lei Ordinária 924/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/08/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária907/2011 17/02/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária771/2009 20/02/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária647/2007 25/05/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária626/2007 27/02/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária548/2006 09/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária539/2006 24/02/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária434/2004 26/03/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.146/2016 07/04/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.145/2016 07/04/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.119/2015 17/07/2015ALTERAcargo
Lei Ordinária1.115/2015 03/07/2015ALTERA
Lei Ordinária1.110/2015 20/05/2015ALTERAEstrutura Organizacional
Resolução76/2013 29/08/2013MENCIONAAnexo II

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