Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMNTAR N° 010/2003, DE 02 DE JULHO DE 2003, QUE DSIPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2007

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