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  Resolução 77/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O USO DE VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução36/1995 07/11/1995REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução79/2014 23/09/2014ALTERAArtigo 1° e 11

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