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  Lei 1.274/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1105/2015, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/09/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.257/2018 13/11/2018MENCIONADotação orçamentária vigente
Lei1.105/2015 01/04/2015MENCIONA
Lei1.105/2015 01/04/2015ALTERAAnexo I

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