Ementa: ALTERA ANEXO IV LEI Nº 1146, DE 07 DE ABRIL DE 2016, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RAZÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL CONCEDIDA PELA LEI 1271/2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 38/2019
Nº do Processo:   59
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.271/2019 26/07/2019MENCIONAArtigos 1º e 2º
Lei1.146/2016 07/04/2016ALTERAAnexo IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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