LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Lei 1.271/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 26/07/2019

Origem

Poder Executivo

Temas

CARGOS E SALÁRIOS
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.105/2015	01/04/2015	ALTERA	Anexo I
Lei	997/2012	31/12/2012	ALTERA	Anexo XIII
Lei	915/2011	07/07/2011	ALTERA	Anexo I
Lei	908/2011	19/04/2011	ALTERA	Anexo IV
Lei	883/2010	08/11/2010	ALTERA	Anexo I
Lei	848/2010	14/04/2010	ALTERA	Anexo II e Anexo V
Lei	757/2008	05/12/2008	ALTERA	Anexo I
Lei	720/2008	18/03/2008	ALTERA	Artigo 8°
Lei	655/2007	26/06/2007	ALTERA	Anexo I
Lei	598/2006	30/10/2006	ALTERA	Quadro do Paragrafo único do Art. 2°
Lei	596/2006	30/10/2006	ALTERA	Quadro do Paragrafo único do Art. 2°
Lei	595/2006	30/10/2006	ALTERA	Quadro do Paragrafo único do Art. 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.285/2019	13/11/2019	MENCIONA	Artigos 1º e 2º
Lei	1.284/2019	13/11/2019	MENCIONA	Artigos 1º e 2º
Lei	1.275/2019	10/09/2019	MENCIONA	Art. 1°e 2°
Lei	1.275/2019	10/09/2019	ALTERA	Anexos
Lei	1.275/2019	10/09/2019	MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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