Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/12/2019