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  Lei 1.354/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 06, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2021
Nº do Processo:   125
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei06/1989 16/01/1989REVOGAIncisos I e II do art. 45; §1º do art. 72
Lei06/1989 16/01/1989MENCIONA
Lei06/1989 16/01/1989INCLUIInciso VI ao art. 45; § 1º ao § 9º ao art. 198
Lei06/1989 16/01/1989ALTERAArt.38 , inciso II; art. 45; art. 50; art.51; art. 56; art. 66; § 2º e § 3º do art. 72; art. 74; art. 81; art. 85; art. 90; art. 90; art. 105; art. 108; art. 118; art. 125; art. 133; art.141; art. 152; art. 158; art. 167; art. 181; art. 198; O Capítulo III, Das Inumações E Exumações; art. 204; art. 207

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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