PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Projeto de Lei 16/2021

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Data de apresentação 16/06/2021 15:57:57

N° Processo 125/2021

N° Protocolo 82/2021

ID 940

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6, DE 16 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei 1354/2021

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda - Supressiva/Aditiva/Modificativa 3/2021

Recebimento: 05/09/2021 17:10:35	Fase: Para Aguardar Sanção	Setor:Secretaria
Envio: 29/09/2021 16:59:50	Ação: Lei Sancionada
Tempo gasto: 23 dias, 23 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 1354/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 03 de setembro de 2021 (em anexo). Após processo legislativo concluído em sua totalidade, encaminho para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício 258/2021 - ofício Autógrafo de Lei Ordinária 13/2021 - Lei 1354

Recebimento: 05/09/2021 16:40:43	Fase: Para Elaboração da Redação Final e envio do Autógrafo	Setor:Secretaria
Envio: 05/09/2021 17:10:28	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Ofício CMVA nº 327/2021 (em anexo) com encaminhamento de Redação Final de Lei ao Executivo Municipal na data de 02 de setembro de 2021 para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo 327/2021 - OFÍCIO

Recebimento: 30/08/2021 14:20:25	Fase: Para Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 05/09/2021 16:40:34	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 6 dias, 2 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada à unanimidade (por 10 votos favoráveis e 00 contrários). Encaminho a Secretaria para elaboração de Redação Final e posterior envio ao Executivo para sanção.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo avulso 141/2021 - BOLETIM DE VOTAÇÃO

Recebimento: 30/08/2021 14:19:31	Fase: Para Incluir na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 30/08/2021 14:20:17	Ação: Proposição Incluída

Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 30 de agosto de 2021, para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/06/2021 15:53:26	Fase: Para Análise e Parecer	Setor:Comissões Permanentes
Envio: 30/08/2021 14:19:22	Ação: Emitido Parecer
Tempo gasto: 68 dias, 22 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final é pela Legalidade da proposição. O Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é pela aprovação e prosseguimento da matéria. (anexos)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 26/2021 - 26 Parecer - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 10/2021 - 10 Anexo avulso 138/2021 - 03

Recebimento: 21/06/2021 12:21:34	Fase: Para Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 22/06/2021 15:53:17	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão ordinária de 21 de junho de 2021, encaminho o presente para análise e emissão de pareceres, nos termos do art. 46 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2021 15:57:57	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 16/06/2021 15:57:57	Ação: Proposição Protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada para publicidade no Expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital