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  Resolução 108/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DO SETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO A SEREM ADOTADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2021
Nº do Processo:   407
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução76/2013 29/08/2013MENCIONA
Lei1.029/2013 27/08/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArt. 36, 37, 38, 40 e 56;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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