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  Decreto Legislativo 118/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA – ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 4/2022
Nº do Processo:   547
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei837/2009 09/12/2009MENCIONAexercício de 2010
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAInciso XIII do Art. 18 e inciso IV do Art. 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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