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  Lei Ordinária 1.560/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI Nº 908, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/05/2025


Dados da Proposição   Projeto Substitutivo 2/2025
Nº do Processo:   470
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária908/2011 19/04/2011MENCIONA
Lei Ordinária908/2011 19/04/2011INCLUISubgrupo D ao Grupo III.
Lei Ordinária908/2011 19/04/2011ALTERAGrupo III do Anexo I, Anexo II e Anexo III

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