Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 74, DE 30 DE JULHO DE 2013, QUE INSTITUI O BENEFÍCIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2025
Nº do Processo:   531
Ano do Processo:   2025

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução74/2013 30/07/2013INCLUI§ 2º do Art. 2º
Resolução74/2013 30/07/2013ALTERA§ 1º do Art.2º e caput

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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