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  Lei Ordinária 1.598/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI E DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 60/2025
Nº do Processo:   979
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária1.014/2013 16/05/2013REVOGA TOTALMENTE
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