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  Lei 1.014/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2013

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Lei994/2012 04/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei949/2011 15/12/2011MENCIONA

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Lei1.469/2023 29/09/2023ALTERAAnexo I

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