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  Decreto Legislativo 138/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA – ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2026
Nº do Processo:   200
Ano do Processo:   2026

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Lei Ordinária1.425/2022 19/12/2022MENCIONAExercício de 2023

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