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  Lei Ordinária 1.624/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA/ES O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 18/2026
Nº do Processo:   271
Ano do Processo:   2026

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