Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PATROCINAR O CONCURSO DE CAFÉ DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/07/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 24/2025
Nº do Processo:   585
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.276/2019 11/09/2019REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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