Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.600/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 68/2025
Nº do Processo:   1057
Ano do Processo:   2025

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.594/2025 01/12/2025MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Vargem Alta - ES. Todos os direitos reservados.