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  Decreto Legislativo 105/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2019
Nº do Processo:   10
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.093/2014 11/12/2014MENCIONAExercício de 2015
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAInciso XIII do art. 18; Inciso IV do Art. 32

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