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  Lei 907/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A TABELA CONSTANTE DO ART. 1º DA LEI Nº 771, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DEFINE OS CARGOS DE PESSOAL DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/02/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei771/2009 20/02/2009ALTERAtabela do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei924/2011 15/08/2011REVOGA TOTALMENTE

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