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  Lei 914/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 655/07, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL (CAPS I) NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/06/2011

Remissão Ativa

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Remissão Passiva

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