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  Lei 1.011/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 655/07, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PSICO-SOCIAL (CAPS I) NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/05/2013

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Lei914/2011 29/06/2011MENCIONA
Lei740/2008 18/06/2008MENCIONA
Lei655/2007 26/06/2007ALTERAArtigo 4º

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