Melhore sua busca

  Lei 1.022/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MANEJO DAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMONIO NATURAL MUNICIPAL PREVISTO NO ART. 21. DA LEI Nº 9.985/2000, DE JULHO DE 2000 E NO ARTIGO 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 10 DE JUNHO DE 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2008 10/06/2008MENCIONAArtigo 35

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Vargem Alta - ES. Todos os direitos reservados.