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Lei Complementar 40/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 10 DE JUNHO DE 2008 - CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 30/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	27/2008	10/06/2008	INCLUI	Incisos XV e XVI ao artigo 4º; Incisos VI, VII e o parágrafo único ao artigo 7º; Inciso XVI ao artigo 12; Parágrafo 7º ao artigo 151
Lei Complementar	27/2008	10/06/2008	ALTERA	Artigo 13 e seus incisos de I à IX e o parágrafo primeiro; Incisos I, II, III do Artigo 53; Artigo 59; Artigo 60 e seu paragrafo único; Artigo 61 e seu paragrafo único; Artigo 62
Lei Complementar	27/2008	10/06/2008	ALTERA	Artigo 63 e seu paragrafo único; Artigo 64; Parágrafo 2º do artigo 65; Parágrafo quarto do artigo 151; Artigo 163

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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