Melhore sua busca

  Lei Complementar 45/2013

Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar08/2002 03/05/2002INCLUIParágrafo único ao art. 125
Lei Complementar08/2002 03/05/2002ALTERAArt. 37 e § 1º; Art. 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Vargem Alta - ES. Todos os direitos reservados.