Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 892/2010, QUE INSTITUI O BENEFICIO AUXILIO ALIMENTAÇAO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, EM ATIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/08/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei892/2010 03/12/2010MENCIONA
Lei892/2010 03/12/2010INCLUI Parágrafo Único ao art. 6º
Lei892/2010 03/12/2010ALTERAArt. 3º; Inciso VI do Art. 6º; Art. 7º

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