LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Lei 892/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O BENEFICIO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES ESTATUTARIOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, EM ATIVIDADE NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 03/12/2010

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.406/2022	13/09/2022	ALTERA	emenda, Art. 1º, Art. 2º e seus incisos, Art. 6º e seus incisos
Lei	1.252/2018	30/08/2018	ALTERA	Art. 3º; Inciso VI do Art. 6º; Art. 7º
Lei	1.252/2018	30/08/2018	MENCIONA
Lei	1.252/2018	30/08/2018	INCLUI	Parágrafo Único ao art. 6º
Lei	1.060/2014	09/04/2014	ALTERA	Valor do Auxílio Alimentação dos Servidores Estatutários do Município de Vargem Alta.

Sobre

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