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  Lei Ordinária 1.269/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.235/2017 28/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArt. 130

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.587/2025 14/11/2025ALTERAArt. 9º , Art. 12, Incisos I ao V do Art. 22
Lei Ordinária1.587/2025 14/11/2025INCLUI§1º e §2º ao Art. 12
Lei Ordinária1.351/2021 05/08/2021MENCIONA

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