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  Lei 1.298/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/03/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/2020
Nº do Processo:   3
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.289/2019 11/12/2019MENCIONAExercício de 2020
Lei1.289/2019 11/12/2019MENCIONAArt. 5°
Lei1.287/2019 02/12/2019MENCIONA
Lei893/2010 03/12/2010MENCIONAFundo Municipal de Saúde de Vargem Alta

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