Ementa: DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE USO, GUARDA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE VARGEM ALTA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/12/2021