Ementa: CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E AUTARQUIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 4/2022
Nº do Processo:   13
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.372/2021 29/12/2021MENCIONA
Lei1.369/2021 01/12/2021MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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