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  Lei 1.375/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 1367, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 AOS PROFISSIONAIS EM INATIVIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 3/2022
Nº do Processo:   8
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.367/2021 25/11/2021MENCIONA
Lei1.364/2021 25/11/2021MENCIONAdotação orçamentária vigente
Lei848/2010 14/04/2010MENCIONAAnexo II (Tabela de Vencimentos do Quadro do Magistério) e Anexo V (Tabela de Vencimentos para a Função de Diretor)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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