LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Vargem Alta

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Lei 848/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O NOVO PLANO DE CARREIRA E DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 14/04/2010

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Lei	824/2009	15/10/2009	REVOGA TOTALMENTE
Lei	774/2009	12/03/2009	REVOGA TOTALMENTE
Lei	760/2008	12/12/2008	REVOGA TOTALMENTE
Lei	728/2008	04/04/2008	REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.472/2023	31/10/2023	INCLUI	Art. 6-A, Art. 6-B, Art. 6-C, Art.6-D, Art. 6-E, Art. 6-F, Art. 20-A, Art. 20-B, Art. 20-C, Art.20-D, Art. 20-E e Art. 20-F
Lei	1.472/2023	31/10/2023	ALTERA	Anexo I
Lei	1.472/2023	31/10/2023	MENCIONA
Lei	1.464/2023	07/07/2023	INCLUI	Cria cargos de inspetor Escolar e Psicopedagogo
Lei	1.409/2022	06/10/2022	ALTERA	Art. 47 e seus incisos
Lei	1.409/2022	06/10/2022	INCLUI	inciso III e IV do Art. 47
Lei	1.375/2022	13/01/2022	MENCIONA	Anexo II (Tabela de Vencimentos do Quadro do Magistério) e Anexo V (Tabela de Vencimentos para a Função de Diretor)
Lei	1.367/2021	25/11/2021	ALTERA	Anexo II e o Anexo V
Lei	1.271/2019	26/07/2019	ALTERA	Anexo II e Anexo V
Lei	1.264/2019	23/05/2019	ALTERA	Anexo II e Anexo V
Lei	1.238/2018	01/03/2018	ALTERA	anexo II
Lei	1.238/2018	01/03/2018	MENCIONA
Lei	1.121/2015	19/08/2015	ALTERA	Altera dispositivos
Lei	1.102/2015	12/03/2015	ALTERA	anexo II e V
Lei	1.086/2014	04/11/2014	INCLUI	parágrafo 6º

Sobre

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