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  Decreto Legislativo 114/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA-ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 5/2021
Nº do Processo:   172
Ano do Processo:   2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.231/2017 14/12/2017MENCIONAexercício de 2018
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAInciso XIII do Art. 18 e inciso IV do Art. 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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