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  Decreto Legislativo 119/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM ALTA – ES, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/10/2022

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Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAinciso XIII do Art. 18 e inciso IV do Art. 32
Lei1.362/2021 10/11/2021ALTERAos anexos

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