Melhore sua busca

  Lei Complementar 91/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA, DISTRIBUIÇÃO DOS ADVOCATÍCIOS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 3/2024
Nº do Processo:   279
Ano do Processo:   2024

Temas

BANCOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.210/2017 06/09/2017REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar100/2025 23/10/2025MENCIONA
Lei Complementar100/2025 23/10/2025ALTERAArt. 2º, Caput 3º e seus incisos I e II, § 4º do Art. 4º
Lei Complementar100/2025 23/10/2025REVOGA§ 5º do Art. 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Vargem Alta - ES. Todos os direitos reservados.