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  Lei Ordinária 1.555/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE VARGEM ALTA (FUMTUR/VA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 16/2025
Nº do Processo:   288
Ano do Processo:   2025

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Lei Ordinária336/1999 30/06/1999REVOGA TOTALMENTE

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