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  Lei Ordinária 336/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE VARGEM ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/1999

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Lei Ordinária1.555/2025 23/05/2025REVOGA TOTALMENTE

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